Termos e Condições

Última atualização: 26 de outubro de 2026

Estes termos explicam como funcionam os serviços MOVE OUT. Ao contratares um plano, aceitas estas condições. Se tiveres dúvidas, fala comigo antes: moveoutpt@gmail.com ou WhatsApp 963 053 499.

1. Quem presta o serviço

Miguel Marques de Carvalho, empresário em nome individual, NIF 242663192, com sede em Vila Franca de Xira, Portugal. Técnico de Exercício Físico com cédula profissional n.º 127082, emitida pelo IPDJ. Contactos: moveoutpt@gmail.com · +351 963 053 499.

2. Serviços

• Aulas de grupo ao ar livre em Vila Franca de Xira, com duração máxima de 45 minutos e no máximo 10 pessoas por aula, nos horários publicados no site.
• Personal training individual e a dois (PT Duo), ao ar livre, ao domicílio ou online em direto, por videochamada.
• Treino na gravidez e no pós-parto, em formato de personal training.

O planeamento e o registo dos treinos dos alunos podem ser feitos na app MOVE OUT, de acesso exclusivo a alunos.

3. Treino experimental gratuito

O primeiro treino é gratuito e sem compromisso: uma sessão por pessoa, marcada previamente. Não cria qualquer obrigação de contratar.

4. Preços e pagamento

• Os preços em vigor estão publicados no site. São valores finais, em euros, com todos os impostos incluídos.
• No PT ao domicílio pode haver um acréscimo pela deslocação. Esse valor é-te sempre comunicado antes de contratares.
• As mensalidades pagam-se no início de cada mês. Os packs de aulas pagam-se no momento da compra.
• Podes pagar por MB WAY, Multibanco ou cartão. Recebes sempre a respetiva fatura.
• Qualquer alteração de preço é comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência e não se aplica a períodos já pagos.

5. Mensalidades e cancelamento

• Não há fidelização. Podes mudar de plano ou cancelar a qualquer momento, avisando por escrito (WhatsApp ou email) com 30 dias de antecedência.
• Um horário fixo ajuda a garantir a tua vaga, mas podes ajustá-lo conforme a tua disponibilidade e as vagas existentes.

6. Packs de aulas

• Cada pack é válido durante 3 meses a contar da data de compra.
• Cada aula frequentada é descontada do pack. As aulas não usadas dentro do prazo de validade caducam.
• O pack é pessoal: só pode ser usado por quem o comprou.

7. Sessões de personal training: marcações e faltas

• As sessões são marcadas em conjunto, com antecedência.
• Se precisares de desmarcar, avisa com pelo menos 24 horas de antecedência e a sessão é remarcada dentro do mesmo mês.
• Desmarcações com menos de 24 horas ou faltas sem aviso contam como sessão realizada, salvo motivo de força maior (por exemplo, doença súbita).
• Se for eu a ter de desmarcar, a sessão é sempre remarcada ou compensada.

8. Saúde e segurança

• Antes de começares, fazemos um questionário de saúde e uma avaliação inicial. É importante que me informes de doenças, lesões, cirurgias, medicação relevante, gravidez ou qualquer alteração ao teu estado de saúde, também ao longo do tempo.
• Em alguns casos posso pedir uma declaração médica de aptidão antes de iniciares ou retomares o treino.
• Durante o treino, se sentires dor, tonturas ou mal-estar, para e avisa de imediato.
• O treino ao ar livre implica exposição ao tempo: traz água e roupa e calçado adequados.

9. Tempo e locais de treino

Com chuva, as aulas de grupo passam para um espaço coberto junto ao Pavilhão Multiusos do Cevadeiro ou para online. Se houver aviso meteorológico que torne o treino inseguro, a aula pode ser cancelada e é compensada. Os locais de treino são espaços públicos, por isso a MOVE OUT não se responsabiliza por objetos pessoais deixados sem vigilância.

10. Fotografias e vídeos

Durante os treinos posso fazer fotografias ou vídeos. Só publico imagens em que apareças com a tua autorização, e podes retirá-la a qualquer momento.

11. Direito de livre resolução (14 dias)

Se contratares à distância (por exemplo, por WhatsApp, telefone ou email) ou fora de um estabelecimento comercial (por exemplo, em tua casa), tens 14 dias a contar da data em que contratas para desistir, sem teres de dar qualquer justificação e sem custos, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

• Como desistir: basta enviares uma declaração clara por email (moveoutpt@gmail.com) ou por WhatsApp. Podes usar o formulário abaixo, mas não é obrigatório.
• Reembolso: devolvo todos os pagamentos no prazo de 14 dias a contar da tua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento que usaste, salvo se combinarmos outro.
• Se pedires para começar a treinar dentro dos 14 dias e depois desistires, pagas apenas o valor proporcional aos treinos já realizados até à data da desistência.

Formulário de livre resolução

12. Reclamações e resolução de litígios

Se não estiveres satisfeito, fala comigo primeiro: quase tudo se resolve numa conversa. Podes também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A entidade competente para a área de Vila Franca de Xira é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt). Mais informação no Portal do Consumidor.

13. Lei aplicável e alterações

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Podem ser atualizados: a versão em vigor está sempre nesta página e as alterações não se aplicam a períodos já pagos.